Legislação
21-04-2013 03:32
dre.pt/comum/html/legis/tratados.html
21-04-2013 03:24
Preâmbulo
Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo;
Considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos do homem...
21-04-2013 03:22
Preâmbulo
A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista.
Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma...
20-04-2013 22:15
Lei n 50-2012 de 31 de Agosto.pdf (225,2 kB)
20-04-2013 20:10
Legislação-autarquias.pdf (94,5 kB)
20-04-2013 20:00
2430-brochura estrutura.pdf (805,7 kB)
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Alvito - Construir o futuro
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