Legislação :: Alvito - Construir o futuro

Legislação

Tratados europeus

21-04-2013 03:32

dre.pt/comum/html/legis/tratados.html

Declaração Universal dos Direitos Humanos

21-04-2013 03:24

Preâmbulo Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo; Considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos do homem...

Constituição da República Portuguesa

21-04-2013 03:22

Preâmbulo A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista. Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma...

Lei n.º 50/2012, de 31 de Agosto - Aprova o regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais e revoga as Leis n.os 53-F/2006, de 29 de dezembro, e 55/2011, de 15 de novembro

20-04-2013 22:15

Lei n 50-2012 de 31 de Agosto.pdf (225,2 kB)

Lei n.o 46/2005, de 29 de Agosto - Estabelece limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais

20-04-2013 20:10

Legislação-autarquias.pdf (94,5 kB)

Estrutura e funcionamento da democracia local e regional

20-04-2013 20:00

2430-brochura estrutura.pdf (805,7 kB)